| Data de Envio | Setor | Ato |
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11/08/2014 13:58
| DP | |
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16/07/2014 09:04
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1528/2014 - |
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16/07/2014 09:04
| STP | Despacho Processual Diverso nº 91/2014 - |
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10/07/2014 12:54
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2912/2014 - |
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10/07/2014 12:54
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1654/2014 - |
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10/07/2014 10:50
| STP | |
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07/07/2014 11:28
| DG | Despacho Processual Diverso nº 849/2014 - |
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03/07/2014 16:00
| STP | Acórdão nº 4090/2014 - |
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03/07/2014 16:00
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 50/2014 - |
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03/07/2014 16:00
| STP | Certidão de Sessão nº 458/2014 - |
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30/06/2014 12:56
| GCDA | |
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11/06/2014 17:18
| SMPjTC | Parecer nº 8519/2014 - indeferimento Certidão Liberatória. Agenda de Obrigações integralmente cumprida limitada ao mês de janeiro de 2013. Inadimplência caracterizada. Não demonstração do atendimento ao art. 48, par. único e art. 51, § 1, inc. I da LRF (L.C. nº 101/00). Pelo indeferimento |
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11/06/2014 16:49
| DCM | Informação nº 973/2014 - Certidão Liberatória. Requerimento. Compromisso de breve restabelecimento da adimplência com as agendas do Tribunal. Analisada tecnicamente, em tese, a proposta apresenta virtudes para ser aceita. |
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09/05/2014 11:38
| DP | |
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08/05/2014 12:12
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 930/2014 - |
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07/05/2014 11:10
| SMPjTC | Parecer nº 6436/2014 - indeferimento Certidão Liberatória. Irregularidades apontadas pela DCM. Demais seguimentos técnicos pela regularidade. Pelo indeferimento do pedido, ressalvada a possibilidade de
intimação do Município. |
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06/05/2014 12:27
| DICAP | Parecer nº 6094/2014 - EMENTA: PEDIDO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP. AO MPJTC. |
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06/05/2014 11:00
| DEX | Informação nº 2739/2014 - |
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05/05/2014 18:53
| DAT | Informação CL nº 66/2014 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
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05/05/2014 09:16
| DCM | Informação nº 769/2014 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Indeferimento. |
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30/04/2014 13:15
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 8787/2014 - |